Termos de Utilização

O Apita é uma ferramenta para organizar jogos de futebol em grupo, registar presenças e dividir o custo do campo. O serviço é disponibilizado em fase inicial, tal como está (“as is”) e gratuitamente, sem garantia de disponibilidade contínua ou de ausência de erros.

• És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe.
• És responsável por tudo o que acontece na tua conta. Se suspeitares de acesso indevido, contacta-nos imediatamente.
• A informação que introduzes (nome, grupos, jogos, custos) tem de ser verdadeira e não pode violar direitos de terceiros.
• Uma conta por pessoa. Não podes vender, emprestar ou transferir a tua conta.

Ao usar o Apita concordas em não:

• Fazer spam, assédio ou publicar conteúdo ofensivo.
• Usar o serviço para atividades ilegais ou para recolher dados de terceiros sem consentimento.
• Tentar contornar medidas de segurança, fazer engenharia inversa ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Introduzir dados de pagamento ou contacto de terceiros sem autorização.
• Usar o serviço para organizar eventos ilegais ou que violem regulamentos locais.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

O Apita não processa pagamentos. A divisão do custo é apenas um cálculo informativo e o estado “pago” é marcado manualmente pelo organizador. Quaisquer disputas sobre valores devidos são resolvidas diretamente entre os membros do grupo.

O organizador é responsável por confirmar valores, receber transferências fora da app e corrigir manualmente qualquer erro de pagamento marcado no Apita.

O conteúdo que introduzes continua a ser teu. Ao usares o Apita concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para mostrar esse conteúdo aos outros membros do teu grupo — o que é necessário para a app funcionar.

O tratamento dos teus dados está detalhado na nossa Política de Privacidade. Essa política explica que dados tratamos, durante quanto tempo e como podes exercer os teus direitos.

O Apita está em fase inicial. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas resultantes de indisponibilidade do serviço ou de erros de cálculo que possas verificar manualmente.

Deves manter as tuas credenciais seguras e avisar-nos se suspeitares de acesso indevido. Podemos limitar ou bloquear acessos que pareçam abusivos, automatizados ou perigosos para o serviço ou para outros utilizadores.

Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer dano que exceda o valor pago por ti pelo serviço (sendo o serviço gratuito, este valor é zero).

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento na página de perfil. Em alternativa, podes pedir-nos o encerramento por email para contact@apita.app. Podemos encerrar ou suspender a tua conta se violares estes termos, se houver risco de segurança, abuso, fraude ou se o serviço for descontinuado. Após o encerramento, os teus dados pessoais são removidos conforme descrito na Política de Privacidade.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, a competência é dos tribunais nos termos gerais da lei, sem prejuízo dos direitos que te assistem enquanto consumidor — incluindo, em especial, o direito a recorrer ao tribunal da tua área de residência e o acesso a meios alternativos de resolução de litígios de consumo.

Para qualquer questão relacionada com estes termos, contacta-nos em contact@apita.app.